Termos e Condições

Última atualização: 10 de agosto de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o STAT5 ("Serviço"), concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições ("Termos"). Se não concorda com estes Termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O STAT5 é uma plataforma de gestão de equipas de futsal que permite:

  • Gestão de jogadores e estatísticas
  • Registo e análise de treinos
  • Acompanhamento de jogos e competições
  • Análise de carga de trabalho (ACWR)
  • Gestão de lesões e observações

3. Conta de Utilizador

3.1 Registo

Para utilizar o Serviço, deve criar uma conta fornecendo informação precisa e completa. É responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra-passe.

3.2 Responsabilidades

  • Manter as suas credenciais de acesso seguras
  • Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado
  • Ser responsável por todas as atividades na sua conta
  • Não partilhar o acesso à sua conta com terceiros

4. Planos e Pagamentos

4.1 Período de Teste

Oferecemos um período de teste gratuito de 7 dias com acesso a todas as funcionalidades, sem necessidade de cartão e sem qualquer cobrança durante o teste. No final do período de teste, para continuar a utilizar o Serviço deve subscrever um plano pago; caso não subscreva, o acesso é suspenso.

4.2 Plano e Preços

O STAT5 tem um plano único, sem limites de jogadores, equipa técnica, jogos ou épocas. O preço é de 25/mês ou 250/ano. Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe.

Os preços indicados não incluem IVA. O STAT5 encontra-se abrangido pelo regime de isenção do artigo 53.º do CIVA, pelo que não é atualmente liquidado imposto. Caso venha a ser aplicável, o IVA será acrescido ao preço à taxa legal em vigor. O bloqueio de preço aplicável a subscrições de fundador incide sobre o valor base, não sobre impostos que venham a ser legalmente devidos.

O plano inclui até 8 escalões por clube. Um clube com um só escalão utiliza o Serviço exatamente como sempre; a gestão por escalão só aparece a partir do segundo. Necessitando de mais, fale connosco.

4.3 Renovação Automática

As subscrições renovam automaticamente no final de cada período de faturação (mensal ou anual), a menos que cancele antes da data de renovação. O cancelamento faz-se em qualquer momento no portal de gestão de subscrição.

4.4 Falha de Pagamento

Se um pagamento falhar, a conta entra num período de tolerância de 3 dias durante o qual mantém o acesso e são efetuadas novas tentativas de cobrança. Terminado esse período sem regularização, o acesso é suspenso até que o pagamento seja regularizado.

4.5 Reembolsos

Não oferecemos reembolsos para períodos parcialmente utilizados. Pode cancelar a qualquer momento e continuará a ter acesso até ao final do período pago.

5. Uso Aceitável

Concorda em não:

  • Utilizar o Serviço para atividades ilegais ou não autorizadas
  • Tentar aceder a dados de outras organizações
  • Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
  • Sobrecarregar ou interferir com o Serviço
  • Partilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Fazer upload de conteúdo malicioso ou ofensivo

6. Propriedade Intelectual

O Serviço e todo o seu conteúdo, funcionalidades e características são propriedade do STAT5 e estão protegidos por leis de direitos de autor, marca registada e outras leis de propriedade intelectual.

7. Proteção de Dados

7.1 Política de Privacidade

A nossa Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais. Ao utilizar o Serviço, concorda com a nossa Política de Privacidade.

7.2 Acordo de Subcontratação

Os dados que o Cliente regista no Serviço sobre terceiros - atletas, encarregados de educação e equipa técnica - são tratados pela STAT5 por conta do Cliente. Nesses tratamentos, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a STAT5 é subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Essa relação é regulada pelo Acordo de Subcontratação de Dados Pessoais, que faz parte integrante destes Termos e é aceite com eles. Em matéria de proteção de dados, o Acordo prevalece sobre estes Termos em caso de contradição.

Compete ao Cliente, enquanto responsável pelo tratamento, verificar e conservar prova do fundamento de licitude que lhe permite registar esses dados, incluindo, quanto a dados de saúde e a outros dados sujeitos ao artigo 9.º do RGPD, a condição do respetivo n.º 2 em que se baseia. Tratando-se de menores, esse fundamento é obtido junto do encarregado de educação.

8. Cancelamento e Suspensão

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar a sua conta se:

  • Violar estes Termos
  • Não efetuar pagamentos devidos
  • Usar o Serviço de forma prejudicial a outros utilizadores

9. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por perdas resultantes do uso ou incapacidade de usar o Serviço.

10. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através do email ou do Serviço. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais portugueses.

12. Identificação do Prestador e Contacto

O Serviço STAT5 é prestado por:

  • Entidade: Valter Silva (empresário em nome individual)
  • NIF: 264769570
  • Morada: Fornos, Santa Maria da Feira, Portugal

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos:

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